SantanaPrev – Instituto Próprio de Previdência Social (RPPS), divulga o relatório da Avaliação Atuarial 2025, documento técnico que analisa a saúde financeira e atuarial do sistema de previdência dos servidores públicos municipais. O estudo foi elaborado com base na situação até 31 de dezembro de 2024.
O que é a Avaliação Atuarial?
A Avaliação Atuarial é um estudo anual exigido por lei que verifica se o regime de previdência municipal possui recursos suficientes para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de todos os seus segurados, tanto no presente quanto no futuro. O trabalho é feito por um atuário, profissional especializado em cálculos de risco e projeções financeiras de longo prazo.
Principais números do relatório
O levantamento mostrou que o RPPS de Santana do Itararé conta atualmente com:
- 286 servidores ativos vinculados ao regime;
- 41 aposentados;
- 12 pensionistas.
A folha mensal de aposentadorias soma R$ 140 mil, e a de pensões, cerca de R$ 26 mil.
O estudo indicou que, considerando o plano de amortização em vigor, o regime apresenta superávit atuarial de R$ 21,37 milhões, o que significa que há recursos suficientes projetados para cumprir os compromissos assumidos.
Contribuições e aportes
As alíquotas de contribuição previdenciária permanecem definidas da seguinte forma:
- 14% para servidores efetivos ativos;
- 14% para inativos e pensionistas sobre o valor que excede o teto do INSS;
- 16% para o município, já incluindo a taxa de administração.
Além disso, o plano prevê aportes anuais para garantir o equilíbrio financeiro a longo prazo, iniciando em R$ 1,34 milhão em 2025 e aumentando gradativamente até 2055.
Por que isso é importante?
Manter o RPPS equilibrado significa garantir segurança e tranquilidade para todos os servidores municipais, ativos e aposentados, bem como para seus dependentes. O relatório demonstra que a gestão previdenciária de Santana do Itararé vem adotando medidas responsáveis para preservar a solvência do sistema, assegurando o pagamento dos benefícios no futuro.
Transparência e compromisso
A divulgação da Avaliação Atuarial reafirma o compromisso da administração com a transparência na gestão dos recursos previdenciários e com a sustentabilidade do RPPS.
O documento completo está disponível para consulta pública AQUI!
Fonte: Controle Interno/SantanaPrev