ANO 2021:
ANO 2020:
– DECRETO 091 2020 – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DELIBERATIVO E FISCAL FUNDO DE PREVIDENCIA
– DECRETO 068 2020 – COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL RPPS
– DECRETO 065 2020 – NOMEIA CONTROLADOR INTERNO
– DECRETO 010 2020 – NOMEIA CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO E RPPS
ANO 2019:
– DECRETO 035 2019 – NOMEIA CONTROLADOR INTERNO RPPS
– DECRETO 027 2019 – NOMEIA CONTADOR RPPS
– DECRETO 010 2019 – NOMEAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL FUNDO PREVIDENCIA
ANO 2018:
– DECRETO 014 2018 – RPPS – NOMEIA ADVOGADO CONTADOR E CONTROLADOR
– DECRETO 003-2018 – NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
ANO 2017:
– DECRETO 046 2017 – NOMEIA COMITE DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA
– DECRETO 045 2017 – NOMEIA GESTOR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVIDENCIA
ANO 2016:
– DECRETO 061 2016 – PREVIDENCIA PROPRIA
– DECRETO 047 2016 – FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SANTANAPREV
– DECRETO 013 2016 – NOMEAÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA FUNDO PREVIDENCIA
– DECRETO 010 2016 – NOMEAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL FUNDO PREVIDENCIA