ANO 2026

DECRETO 023 2026 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL DOS SERVIDORES

DECRETO 022/2026 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO E DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES

ANO 2024

DECRETO 084 2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA; CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL

ANO 2022

DECRETO 014 2022 – ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SANTANAPREV

ANO 2021

DECRETO 002 2021 – NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

DECRETO 001 2021 – NOMEIA GESTOR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

ANO 2020

DECRETO 091 2020 – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DELIBERATIVO E FISCAL FUNDO DE PREVIDÊNCIA

DECRETO 068 2020 – COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL RPPS

DECRETO 065 2020 – NOMEIA CONTROLADOR INTERNO

DECRETO 010 2020 – NOMEIA CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO E RPPS

ANO 2019

DECRETO 035 2019 – NOMEIA CONTROLADOR INTERNO RPPS

DECRETO 027 2019 – NOMEIA CONTADOR RPPS

DECRETO 010 2019 – NOMEAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL FUNDO PREVIDÊNCIA

ANO 2018

DECRETO 014 2018 – RPPS – NOMEIA ADVOGADO CONTADOR E CONTROLADOR

DECRETO 003-2018 – NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

ANO 2017

DECRETO 046 2017 – NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

DECRETO 045 2017 – NOMEIA GESTOR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

ANO 2016

DECRETO 061 2016 – PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

DECRETO 047 2016 – FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SANTANAPREV

DECRETO 013 2016 – NOMEAÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA FUNDO PREVIDÊNCIA

DECRETO 010 2016 – NOMEAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL FUNDO PREVIDÊNCIA